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O enquadramento sindical patronal se dá de acordo com a sua atividade principal, e não com a de seus funcionários. Apesar disso, definir o sindicato adequado para se filiar nem sempre é algo simples.
Historicamente, o problema principal tem sido de empresas que exercem diversas atividades, o que resultaria, ao final, na possibilidade de enquadramento em mais de uma categoria econômica.
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Vinculação sindical
Ao buscar a vinculação, primeiro a empresa precisa observar se é possível definir uma atividade preponderante, quando for o caso de áreas diversas. Uma forma de chegar a uma definição pode ser basear a decisão que o contrato social estabelece como sendo seu objeto social principal. A partir daí ficará mais simples a possibilidade de enquadramento.
Atualmente, o enquadramento sindical patronal é espontâneo. Ou seja, à empresa é facultada a adesão. Por isso, o que deve prevalecer, acima da diversidade de possibilidades de enquadramento, é a afinidade com a entidade representativa.
Assim, se você pretende vincular sua empresa a uma determinada entidade, avalie o cenário.
No Brasil, o princípio da unicidade sindical, previsto no inciso II do art. 8º da CF/88, aplica-se à estrutura dos sindicatos, impedindo o fracionamento e estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial. Apesar de ser possível ter diversos sindicatos, a criação de organizações é limitada por esse princípio. A base territorial pode ser determinada pelos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou pelos empregadores (nos sindicatos patronais), mas deve ter uma área que não seja inferior à de um município.
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