O setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil deu mais um passo rumo a uma maior organização institucional. Um edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11 de julho, convoca o segmento para a assembleia de fundação do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS/SP). A reunião está marcada para o dia 31 de julho, às 16h.

Conforme publicado no BNLData, a assembleia ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial na Rua Dr. Guilherme Bennitz, 126, conjunto 81, no Itaim Bibi, em São Paulo, e virtualmente via Google Meet por este link. A publicação do edital cumpre a exigência legal de antecedência mínima de 20 dias para esse tipo de convocação.

A pauta da assembleia inclui a fundação oficial do sindicato, aprovação do estatuto social, definição da base territorial estadual, além da eleição da primeira diretoria executiva e do conselho fiscal da entidade. Também será decidido o endereço provisório da futura sede sindical.

O processo eleitoral seguirá os ritos formais: apuração de votos, contabilização de empresas sindicalizadas, registro de chapas concorrentes, votos válidos, brancos e nulos. Ainda será aprovada a descrição oficial da categoria econômica representada pelo sindicato.

Para participar, as empresas devem comprovar atuação no Estado de São Paulo e designar representantes legais, munidos de documentos como identidade com foto e CPF, contrato social da empresa, CNPJ e prova de vínculo com a organização.

A comissão organizadora responsável pela convocação é composta por três representantes do setor: Ana Clara Marques de Barros Santos, da Sol Serviços de Intermediação Ltda.; Laura Beatriz de Souza Morganti, da BetBoom; e Barbara Rodrigues Lima Teles, da Stake.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico de regulamentação e crescimento do mercado de apostas no Brasil.

Com a fundação do SINDIBETS/SP, o segmento pretende ganhar representação institucional nas discussões sobre as apostas e jogos online no estado de São Paulo. O edital completo pode ser lido neste link. Os responsáveis disponibilizaram ainda o telefone (11) 985785590 e o e-mail carlablanco@cblawfirm.com.adv como contatos.

CNAE R-9200-3/99Exploração de Jogos de Azar e Apostas não Especificados Anteriormente

O CNAE de Exploração de Jogos de Azar e Apostas não Especificados Anteriormente, faz parte do setor de Outros, não necessita Inscrição Estadual e permite o Simples Nacional.

Atividades deste CNAE

Atividade de cassino
Casa de, banca de jogo de baralho
Exploração de jogo de dados
Exploração de jogo de roleta
Banca de jogo do bicho
Jogos de azar e apostas na internet
Exploração de jogos de azar por telefone
Operação de máquinas de jogos e de apostas operadas por moedas
Exploração de rinha, briga de galo
Salão de carteado
Sorteio via televisão, telefone, revista
Exploração de sorteios por telefone

Este CNAE compreende

As atividades de sorteio via televisão, telefone, revistas, etc..
As atividades de operação de máquinas de jogos e de apostas operadas por moedas.
A operação de jogos de azar e apostas na internet.
A exploração de outros jogos de azar e apostas não especificados anteriormente.

Este CNAE não compreende

As casas lotéricas (82997/06).
As atividades de exploração de casas de bingo (92003/01).
A exploração de jogos eletrônicos recreativos (93298/04).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *