A Susep alerta que somente empresas ativas na Receita Federal podem intermediar seguros. Nos casos em que os cadastros na Receita Federal são diferentes de “ativo”, a autarquia recomenda que o Corretor de Seguros resolva essa situação o quanto antes. Já se a empresa não foi encontrada na base da Receita Federal e o contrato […]
Pelo menos nove cidades de Mato Grosso do Sul estão com vagas abertas para o credenciamento e o processo seletivo, para a escolha de quais farmácias serão responsáveis pela Farmácia Popular. O estado sul-mato-grossense foi contemplado com 18 vagas, ou seja, duas vagas para cada cidade escolhida. O processo seletivo já está aberto e pode ser […]
Nesta terça-feira (1), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendeu a imediata implementação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), instrumento que estabelece diretrizes de segurança e saúde – física e mental – no ambiente do trabalho. Para o CFP, ao adiar a aplicação da normativa desconsidera-se a necessidade urgente de cuidar do equilíbrio emocional e da […]
O tema do enquadramento sindical é sério, complexo e traz consequências significativas! O RH, muitas vezes, cuida da área sindical ou mesmo um departamento de relações sindicais. Em diversas ocasiões, não se verifica a validade dos sindicatos, tanto patronal quanto profissional, mesmo que a escolha seja antiga e efetuada quando da criação da empresa, por […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (17) uma nova lista de cancelamento de registros sindicais, totalizando 128 entidades, das quais 110 representam trabalhadores e 18 empregadores. Este cancelamento ocorre em cumprimento à Portaria MTE 3.472/2023, que exige a atualização do mandato das diretorias das entidades sindicais junto ao MTE. A decisão […]
Manter o registro correto da atividade econômica é essencial para garantir a conformidade com as exigências fiscais e tributárias, evitando penalidades, multas e até mesmo a suspensão do CNPJ. O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento à escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pois essa definição impacta diretamente a tributação, a permissão para […]
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo benefícios como carga tributária reduzida e acesso a direitos previdenciários. Entretanto, é essencial que os empreendedores estejam atentos a possíveis mudanças na lista de atividades permitidas para essa categoria. Embora nenhuma atividade tenha sido removida da lista do […]
A partir de julho de 2025, as empresas brasileiras nos setores de comércio e serviços enfrentarão novas exigências para operar durante feriados. A Portaria MTE 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, determina que o funcionamento nesses dias dependerá de acordos coletivos, exceto para atividades previamente autorizadas. Essa mudança busca alinhar as práticas empresariais com a […]
Entenda o Processo e as Razões O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, anunciou o cancelamento do registro sindical de diversas entidades que não atualizaram os dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) dentro do prazo estabelecido. Esta decisão está […]
Os sindicatos podem ser classificados de acordo com o grupo que representam e o tipo de atividades exercidas. Veja abaixo as principais diferenças: Sindicatos Patronais Os sindicatos patronais representam os interesses dos empregadores. Sua principal função é negociar convenções coletivas de trabalho com os sindicatos laborais, defendendo as condições que atendam às necessidades das empresas. […]
No Brasil, o modelo sindical é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988. Um dos princípios fundamentais desse sistema é a unicidade sindical, que desempenha um papel central na organização e representação das categorias profissionais e econômicas. A unicidade sindical é o princípio que determina a existência de […]
Se você é empreendedor ou pensa em abrir um negócio, já deve ter ouvido falar na sigla CNAE. Mas o que exatamente ela significa e qual é o seu papel na vida das empresas? CNAE é a abreviação para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema padronizado utilizado no Brasil para identificar e […]
