Justiça do Trabalho reconhece atividade de panificadora e determina cumprimento de convenção coletiva
Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos trabalhistas e evitar concorrência desleal Secom/TRT14 Publicada em 22 de abril de 2025 às 15:48 Sentença da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO reconheceu o enquadramento sindical de uma empresa como panificadora, mesmo diante da diversificação de serviços ofertados, como almoço e […]
Tem que ter o CNAE – Somente empresa ativa na Receita pode intermediar seguros
A Susep alerta que somente empresas ativas na Receita Federal podem intermediar seguros. Nos casos em que os cadastros na Receita Federal são diferentes de “ativo”, a autarquia recomenda que o Corretor de Seguros resolva essa situação o quanto antes. Já se a empresa não foi encontrada na base da Receita Federal e o contrato […]
Cancelamento de Registro Sindical, foram afetados 959 sindicatos, fique atento aos riscos trabalhistas
Entenda o Processo e as Razões O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, anunciou o cancelamento do registro sindical de diversas entidades que não atualizaram os dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) dentro do prazo estabelecido. Esta decisão está […]
Diferenças entre os Sindicatos Patronais, Laborais e de Categoria Diferenciada
Os sindicatos podem ser classificados de acordo com o grupo que representam e o tipo de atividades exercidas. Veja abaixo as principais diferenças: Sindicatos Patronais Os sindicatos patronais representam os interesses dos empregadores. Sua principal função é negociar convenções coletivas de trabalho com os sindicatos laborais, defendendo as condições que atendam às necessidades das empresas. […]