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Termo de Uso

Bem-vindo ao Enquadramento Sindical, uma plataforma online dedicada à pesquisa sindical.

Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os seguintes Termos de Uso. É importante que você os leia atentamente, pois eles regulam a relação entre o Enquadramento Sindical e os usuários que interagem com nossos serviços.

  1. Introdução

O Enquadramento Sindical é uma plataforma que oferece serviços de pesquisa para empresas, contabilidades e sindicatos. Ao se cadastrar, os usuários aceitam os termos aqui descritos e se comprometem a utilizá-los de acordo com as leis vigentes.

  1. Registro e Conta
  • Cadastro: Para utilizar nossos serviços, é necessário preencher um formulário de registro com informações precisas e atualizadas. O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
  • Confidencialidade: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário deve mantê-la em segurança e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
  1. Serviços Oferecidos
  • Sindicatos: Podem pesquisar empresas dentro de um estado que possuam CNAE representados pelo sindicato.
  • Contabilidades: Podem identificar o sindicato representante das categorias das empresas que atendem.
  • Empresas: Podem encontrar o sindicato representante de suas categorias.
  1. Privacidade de Dados

Tratamos os dados pessoais dos usuários com responsabilidade, garantindo a proteção e confidencialidade das informações fornecidas. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

  1. Uso Aceitável
  • Proibições: É proibido usar o site para fins ilegais, realizar engenharia reversa, ou criar bancos de dados próprios com nosso conteúdo sem autorização expressa.
  • Responsabilidade: O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
  1. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, e software, pertencem ao Enquadramento Sindical. O uso não autorizado é estritamente proibido.

  1. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas com antecedência, permitindo que revisem e aceitem as novas condições.

  1. Limitação de Responsabilidade

O Enquadramento Sindical não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site.

  1. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca onde o Enquadramento Sindical está sediado, salvo disposição em contrário pela legislação de defesa do consumidor.

  1. Contato

Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato conosco através do nosso site.

  1. Sanções e Penalidades

Caso o usuário viole qualquer disposição destes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável, o Enquadramento Sindical poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

  1. Tarifas e Pagamentos
  • Serviços Gratuitos e Pagos: O Enquadramento Sindical pode oferecer tanto serviços gratuitos quanto pagos. Os usuários serão informados sobre quaisquer tarifas aplicáveis antes de utilizar serviços pagos.
  • Alterações de Tarifas: Reservamo-nos o direito de modificar as tarifas a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários afetados.
  1. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Enquadramento Sindical de qualquer reclamação, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de sua violação destes Termos de Uso ou do uso indevido do site.

  1. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. O uso de tais links é de responsabilidade exclusiva do usuário.

  1. Comunicações Eletrônicas

Ao utilizar o site, o usuário concorda em receber comunicações eletrônicas do Enquadramento Sindical. Essas comunicações podem incluir notificações sobre sua conta, atualizações de serviços e informações promocionais.

  1. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada ao uso do site será resolvida de acordo com as leis brasileiras e submetida à arbitragem, conforme as regras vigentes, antes de qualquer ação judicial.

  1. Disposições Gerais
  • Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Renúncia: A falha do Enquadramento Sindical em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
  • Acordo Integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Enquadramento Sindical em relação ao uso do site.
  1. Atualizações e Versões dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso site, e os usuários serão notificados sobre alterações significativas.

  1. Segurança da Informação
  • Proteção de Dados: O Enquadramento Sindical se compromete a proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso ou divulgação. Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados.
  • Responsabilidade do Usuário: Os usuários devem garantir que seus dispositivos estejam protegidos contra vírus e outras ameaças à segurança cibernética ao acessar nossa plataforma.
  1. Feedback e Sugestões

O Enquadramento Sindical valoriza o feedback dos usuários. Ao enviar sugestões ou comentários, o usuário concede ao Enquadramento Sindical o direito de usar tais informações para melhorar os serviços, sem qualquer obrigação de compensação.

  1. Direitos de Terceiros

Estes Termos de Uso não conferem quaisquer direitos a terceiros. O uso do site é estritamente limitado aos usuários registrados e autorizados.

  1. Direitos Autorais e Marcas Registradas

Todos os direitos autorais, marcas registradas, e outros direitos de propriedade intelectual no site e seu conteúdo são de propriedade do Enquadramento Sindical ou de seus licenciadores. O usuário não pode usar qualquer conteúdo do site sem permissão prévia por escrito.

  1. Interpretação dos Termos

Em caso de dúvida sobre a interpretação de qualquer cláusula destes Termos de Uso, prevalecerá a interpretação que melhor atenda aos interesses do Enquadramento Sindical, dentro dos limites da boa-fé e da razoabilidade.

  1. Contato para Suporte

Para suporte técnico ou dúvidas sobre os Termos de Uso, os usuários podem entrar em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail: suporte@enquadramentosindical.com.