Estadão Conteúdo: O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a descontar contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito à oposição. O ministro tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento. No recurso, o Sindicato Nacional da […]
O Ministério do Trabalho decidiu prorrogar até 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige acordo com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. Com a decisão do governo, empresas e entidades sindicais terão mais tempo para buscar um entendimento nacional sobre as regras. A informação foi confirmada à Rádio Brasil de Fato por Clemente Ganz Lúcio, […]
Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou cobrança mesmo de trabalhadores não sindicalizados; prazo de análise é de 90 dias PUBLICIDADE escrito por Luany Araújo 20 de junho de 2025 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo […]
Na quarta, 11 de junho de 2025, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, entre eles o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Também participaram do encontro, realizado no gabinete do vice-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, secretários do MDCI, o presidente […]
Essa semana a Biblioteca Andrade Bezerra do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza o volume da Coleção Estudos Enamat (link externo), cuja temática é a “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil”. Acesse a obra aqui. A obra estão dividida em quatro partes: “A CLT, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto do projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara De autoria […]
Escrito por Alisson Ficher A partir de julho, empresas só podem exigir trabalho em feriados com negociação sindical. Entenda as novas regras e seus impactos para 2025. Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e prometem alterar a rotina de trabalhadores e empresas no comércio e serviços. A negociação sindical passa a ser […]
AVISO Prezados licitantes, Favor verificar os itens do Edital referente às CCT – Convenções Coletivas de Trabalho: “8.7. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, informa-se que foram utilizados os seguintes acordos, dissídios ou convenções coletivas […]
Daniel Augusto de Souza Rangel Proposta retoma a exigência sindical na rescisão, mas impõe ônus ao trabalhador e pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica nas relações. De acordo com a antiga redação do § 1º do art. 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os pedidos de demissão ou recibos de quitação de […]
Neuriberg Dias* Está pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os à Constituição Federal e à nova legislação trabalhista vigente desde a reforma de […]
No STF, o ministro Gilmar Mendes reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que aumentou o número de processos na Justiça Foto: Pressfoto/Freepik O retorno da homologação de rescisão contratual com a presença dos sindicatos é tratado como fundamental pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. De acordo com informações […]
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe restabelecer a homologação de rescisões contratuais com supervisão de sindicatos, com o objetivo de incentivar conciliações prévias e diminuir o volume de ações judiciais trabalhistas. As demandas na Justiça do Trabalho atingiram 4,19 milhões de novos casos em 2023, aumento de 28,7% ante 2022, segundo […]
