Recontratação de empregados: necessidade empresarial e risco jurídico
Bruno Milhorato Barbosa A recontratação de empregados é um fenômeno natural em tempos de reestruturações empresariais, mas que, se não for conduzido com cautela, pode se transformar em uma armadilha jurídica para o empregador. A legislação trabalhista, longe de ignorar essa prática, impõe limites claros que, se desrespeitados, resultam no reconhecimento da unicidade contratual e […]
Justiça do Trabalho condena empresa por demissão em massa sem negociação sindical em Uberlândia
A Sankhya poderá recorrer da decisão. A empresa tem 15 dias, após o trânsito em julgado A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sankhya Tecnologia por realizar demissões em massa sem negociação prévia com o sindicato em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16) pela 3ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do […]
Contribuição Sindical: pagar ou não pagar?
Contribuição era compulsória e descontada de todos os trabalhadores A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 alterou substancialmente o regime jurídico da contribuição sindical no Brasil. A principal modificação está na substituição do caráter obrigatório da contribuição por um modelo de autorização prévia e expressa do trabalhador, conforme estabelecido no artigo 579 da Consolidação […]
Supremo suspende análise sobre oposição à contribuição sindical
Estadão Conteúdo: O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a descontar contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito à oposição. O ministro tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento. No recurso, o Sindicato Nacional da […]
Sob pressão do Congresso, governo adia até 2026 regra que exige acordo sindical para trabalho em feriados
O Ministério do Trabalho decidiu prorrogar até 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige acordo com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. Com a decisão do governo, empresas e entidades sindicais terão mais tempo para buscar um entendimento nacional sobre as regras. A informação foi confirmada à Rádio Brasil de Fato por Clemente Ganz Lúcio, […]
STF suspende análise que discute como trabalhador pode se opor à cobrança de contribuição sindical
Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou cobrança mesmo de trabalhadores não sindicalizados; prazo de análise é de 90 dias PUBLICIDADE escrito por Luany Araújo 20 de junho de 2025 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo […]
Alckmin, sindicalistas e empresários debatem setor do aço no Brasil
Na quarta, 11 de junho de 2025, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, entre eles o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Também participaram do encontro, realizado no gabinete do vice-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, secretários do MDCI, o presidente […]
Biblioteca do TRT-6 disponibiliza obra: “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil
Essa semana a Biblioteca Andrade Bezerra do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza o volume da Coleção Estudos Enamat (link externo), cuja temática é a “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil”. Acesse a obra aqui. A obra estão dividida em quatro partes: “A CLT, […]
Câmara aprova projeto que permite cancelamento online de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto do projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara De autoria […]
Você não vai mais trabalhar no feriado? Governo muda regras para trabalho em feriados: entenda o que vai valer em julho
Escrito por Alisson Ficher A partir de julho, empresas só podem exigir trabalho em feriados com negociação sindical. Entenda as novas regras e seus impactos para 2025. Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e prometem alterar a rotina de trabalhadores e empresas no comércio e serviços. A negociação sindical passa a ser […]
AVISO – Polícia Federal – Convenções Coletivas de Trabalho
AVISO Prezados licitantes, Favor verificar os itens do Edital referente às CCT – Convenções Coletivas de Trabalho: “8.7. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, informa-se que foram utilizados os seguintes acordos, dissídios ou convenções coletivas […]
PL 2.690/25 – Alteração dos arts. 477 e 625-E da CLT: O poder homologatório das entidades sindicais nas rescisões contratuais e a presença indispensável do advogado
Daniel Augusto de Souza Rangel Proposta retoma a exigência sindical na rescisão, mas impõe ônus ao trabalhador e pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica nas relações. De acordo com a antiga redação do § 1º do art. 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os pedidos de demissão ou recibos de quitação de […]