TJPR reconhece nulidade de filiação sindical, com descontos em benefício previdenciário, via telefone e sem o consentimento livre e esclarecido de pessoa idosa

O Tribunal de Justiça do Paraná – 8ª Câmara Cível – confirmou sentença que declarou a nulidade de contrato de filiação sindical celebrado por telefone, sem o devido cumprimento do dever de informação e sem consentimento válido da consumidora, pessoa idosa de 74 anos. O Acórdão reconheceu que a ausência de autorização expressa ou sem […]

Crise do INSS fortalece ofensiva antisindical, dizem centrais

Crise do INSS fortalece ofensiva anti-sindical, dizem centrais Por Pedro Venceslau Lideranças das principais centrais sindicais ouvidas pela CNN disseram nesta quinta-feira (22) que o esquema bilionário de fraudes nos descontos em folha de aposentados pensionistas do INSS fortaleceu a “ofensiva” da direita contra a categoria. “Querem aproveitar a crise do INSS para eliminar os sindicatos”, disse […]

INSS: Câmara acelera projeto que freia desconto sindical

Proposta responde a esquema de fraudes que desviou bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024 Naian Lucas Lopes Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira (20) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o projeto que  propõe a extinção dos descontos automáticos de mensalidades associativas e sindicais em aposentadorias […]

Lei garante piso salarial para engenheiros e outras profissões

Legislação ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes! Apesar de ter sido criada há quase seis décadas, a Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial para engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários, ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes. A legislação determina que, para jornadas de seis horas diárias, o salário deve ser equivalente a seis salários mínimos. […]

As gerações que construíram o Sindicato do Metalúrgicos do ABC

16 de maio de 2025 Neste 12 de maio, os Metalúrgicos do ABC completaram 66 anos de fundação, como destacou a Tribuna Metalúrgica na edição de terça-feira, 13. Amanhã, sábado, 17, teremos mais um encontro de gerações na Sede do Sindicato. Esse encontro é um justo tributo às várias gerações de homens e mulheres que […]

Trabalhadores pagam R$ 2,2 bilhões a menos desde o fim do imposto sindical

17/05/2025 19h12 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil A contribuição para sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações desabou nos últimos 7 anos no Brasil. Com o fim da obrigatoriedade do pagamento estabelecido na reforma trabalhista, a arrecadação das entidades representou menos de 2% do valor de 2017, último ano de obrigatoriedade do imposto sindical. Os trabalhadores […]

Empresa é condenada por incentivar empregados a desistirem de ação sindical

TRT-4 reconheceu interferência patronal e fixou multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo decorrente da prática ilícita. Empresa de transportes de Passo Fundo/RS foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após incentivar empregados e ex-empregados a desistirem de ação movida pelo sindicato da categoria. 3ª turma do TRT da […]

Maio Lilás reforça importância da liberdade sindical e da negociação coletiva

escrito por Luany Araújo  A campanha Maio Lilás, promovida anualmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca a importância da liberdade sindical, da negociação coletiva e da valorização das organizações de trabalhadores. A iniciativa busca conscientizar empregadores, empregados e a sociedade sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal e por convenções internacionais, especialmente no que se […]

Movimento sindical e Fenacrefi voltam a debater PLR e “Rosto dos Financiários”

O movimento sindical e o Coletivo Nacional dos Financiários se reuniram com a Federação Nacional das Financeiras (Fenacrefi) nesta quarta-feira 14, em São Paulo, para dar continuidade à negociação sobre a PLR e sobre o projeto “Rosto dos Financiários”, um mapeamento do perfil da categoria. PLR: debate continua Apesar da disposição das partes, o debate […]

Artigo – Reduções da jornada de trabalho

Agora que o movimento sindical prepara-se para participar, unido e mobilizado, na luta no Congresso Nacional para a aprovação da PEC de redução da jornada de trabalho e extinção da escala 6 x 1, é útil rememorar dois episódios anteriores desta exigência de redução. O primeiro deles refere-se à Constituinte e à Constituição de 1988, […]

STF julga contribuição de 10% para centrais sindicais

Fonte: Poder 360 Julgamento começou em 2009, quando Joaquim Barbosa votou a favor da inconstitucionalidade da destinação do percentual. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta 4ª feira (14.mai.2025), a destinação de 10% das contribuições sindicais para as centrais sindicais. A reforma trabalhista de 2017 removeu a obrigatoriedade da contribuição, através da ADI 4067. O […]