Artigo – Reduções da jornada de trabalho
Agora que o movimento sindical prepara-se para participar, unido e mobilizado, na luta no Congresso Nacional para a aprovação da PEC de redução da jornada de trabalho e extinção da escala 6 x 1, é útil rememorar dois episódios anteriores desta exigência de redução. O primeiro deles refere-se à Constituinte e à Constituição de 1988, […]
STF julga contribuição de 10% para centrais sindicais
Fonte: Poder 360 Julgamento começou em 2009, quando Joaquim Barbosa votou a favor da inconstitucionalidade da destinação do percentual. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta 4ª feira (14.mai.2025), a destinação de 10% das contribuições sindicais para as centrais sindicais. A reforma trabalhista de 2017 removeu a obrigatoriedade da contribuição, através da ADI 4067. O […]
Notícia – Movimento Sindical vai lançar plebiscito sobre fim da jornada 6×1, informa Juruna
Em entrevista ao Jornal da Gazeta no Dia do Trabalhador, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) afirmou que o Movimento Sindical vai lançar um plebiscito para a sociedade debater sobre o fim da jornada 6×1. Juruna falou que o tema é muito importante e a população precisar estar envolvida no debate, […]
STF discute contribuição sindical que deixou de ser obrigatória em 2017
Discussão sobre a contribuição sindical no STF pode redefinir o uso de recursos e suas implicações para as centrais sindicais | Reprodução / STF Dentre os assuntos que serão discutidos esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) está a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória no ano de 2017. A ação a ser julgada na Suprema Corte questiona […]
STF tem na agenda da semana ação sobre contribuição sindical e análise de serviços funerários em SP
11/05/2025 Corte também revisitará o processo sobre a validade de decisões trabalhistas que garantem pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas O STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma semana agitada, com uma série de temas de grande importância para o cenário nacional em sua pauta. Entre os assuntos que serão […]
PL 2830/19 coloca contribuição assistencial em risco
Está de volta ao plenário do Senado Federal o Projeto de Lei 2830/19, que reacende o debate sobre o financiamento das entidades sindicais e o direito à oposição da contribuição assistencial, também conhecida como contribuição negocial. A proposta, que inicialmente tratava de temas processuais na Justiça do Trabalho, ganhou contornos explosivos com emenda que impacta […]
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
As centrais sindicais entregaram nesta quarta-feira (7) ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e no TST, assim como a Pauta da Classe Trabalhadora 2025, para apresentar ao ministro quais processos em andamento em ambas as Cortes são de extrema importância para o […]
Projeto que simplifica recusa de contribuição a sindicatos ganha urgência
Por Marcela Diniz A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) a urgência para votação em Plenário do projeto que simplifica a recusa do pagamento da contribuição sindical (PL 2.830/2019). A comissão rejeitou uma emenda de Plenário do senador Paulo Paim (PT-RS) e, assim, o projeto já pode ser pautado para votação. Paim considera que […]
Ordem de Serviço GEFIS Nº 7 DE 14/05/2025
Dispõe sobre a Classificação Nacional das Atividades Econômicas de risco fiscal estipuladas pela Gerência Fiscal e regulamenta as exigências previstas no inciso I do art. 54-A do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Matéria publicada neste link: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478091 O GERENTE FISCAL, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 780, § 2º, do RICMS/ES, […]
AGU cobra R$ 36,5 milhões de empresas negligentes com a saúde e segurança do trabalhador
Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28/04), a Advocacia-Geral da União (AGU) está ingressando com 104 ações na Justiça contra empresas negligentes com a saúde e segurança dos trabalhadores. O objetivo é o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de mais de R$ 36,5 milhões gastos com benefícios previdenciários concedidos […]
ICMS/AM: Emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica será obrigatória
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de novembro de 2025, inicia a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62, em substituição aos seguintes documentos: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22. Estão obrigados […]
Justiça do Trabalho reconhece atividade de panificadora e determina cumprimento de convenção coletiva
Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos trabalhistas e evitar concorrência desleal Secom/TRT14 Publicada em 22 de abril de 2025 às 15:48 Sentença da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO reconheceu o enquadramento sindical de uma empresa como panificadora, mesmo diante da diversificação de serviços ofertados, como almoço e […]