CNAE: a burocracia que classifica para limitar, não para desenvolver
O artigo analisa como o CNAE limita a flexibilidade e a adaptação dos negócios, gerando burocracia e penalidade No Brasil, classificar uma empresa é, antes de tudo, uma forma de limitar o que ela pode fazer. Pode parecer exagero à primeira vista, mas é só olhar o impacto que o CNAE — Código Nacional de Atividades […]
Como o reenquadramento do RAT pode reduzir encargos da sua empresa
Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais A elevada carga tributária sobre a folha de pagamento no Brasil tem levado empresas a buscarem alternativas legais para mitigar encargos, especialmente os relacionados ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Uma das estratégias que […]
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – registro sindical
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/10/2025|Edição:200|Seção: 1|Página:153 Órgão:Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho. Link da publicação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-de-16-de-outubro-de-2025-663436752 DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho,tendo em vista o término do prazo previsto no art. […]
NOTÍCIA: ENQUADRAMENTO SINDICAL.COM ATUALIZA DADOS DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO EAA
O portal EnquadramentoSindical.com, ferramenta dedicada a facilitar a consulta de enquadramento sindical e pesquisa de CNAEs, tem o prazer de anunciar uma importante atualização em seu banco de dados, focando na representatividade do EAA – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas […]
FITIASP acompanha processo de enquadramento sindical
Entenda o enquadramento sindical e a importância do apoio da FITIASP para os trabalhadores em Tapiratiba e região. Na última quarta-feira (20), o vice-presidente da FITIASP – Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, Geraldo Pires, esteve em Tapiratiba (SP) para acompanhar o processo de enquadramento sindical junto à […]
Enquadramento sindical no Brasil: critérios e desafios para empresas com matriz e filiais
“A inobservância do enquadramento correto pode gerar passivos trabalhistas relevantes, como diferenças salariais, multas e litígios” Por Alessandro Vietri* — Na dinâmica empresarial atual, marcada pela abertura de matrizes e pela multiplicação de filiais em diferentes cidades ou estados, surgem dúvidas frequentes dos empresários quanto ao correto enquadramento sindical. Dois questionamentos principais se destacam: O […]
NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 52 /2005
Em atenção às consultas formuladas a este Ministério, e de acordo com o entendimento firmado por meio do PARECER/SRT/IJM Nº 002/2003, seguem as informações acerca do enquadramento sindical. O enquadramento sindical oficial, pré-determinado pela Administração Pública, desapareceu com a Constituição da República de 1988 e foi substituído pelo espontâneo. A intervenção estatal na organização e […]
Quantos sindicatos existem no Brasil?
No Brasil, existem atualmente mais de 17 mil sindicatos. Mais precisamente, dados de junho de 2025 indicam a existência de 17.296 sindicatos, sendo 11.995 de trabalhadores (laborais) e 5.301 de (patronais) empregadores, além de confederações, federações e centrais sindicais de acordo com o Ministério do Trabalho. Desses sindicatos, a maioria é de trabalhadores, representando 69,35% do total […]
STF suspende análise que discute como trabalhador pode se opor à cobrança de contribuição sindical
Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou cobrança mesmo de trabalhadores não sindicalizados; prazo de análise é de 90 dias PUBLICIDADE escrito por Luany Araújo 20 de junho de 2025 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo […]
Biblioteca do TRT-6 disponibiliza obra: “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil
Essa semana a Biblioteca Andrade Bezerra do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza o volume da Coleção Estudos Enamat (link externo), cuja temática é a “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil”. Acesse a obra aqui. A obra estão dividida em quatro partes: “A CLT, […]
Câmara aprova projeto que permite cancelamento online de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto do projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara De autoria […]
Você não vai mais trabalhar no feriado? Governo muda regras para trabalho em feriados: entenda o que vai valer em julho
Escrito por Alisson Ficher A partir de julho, empresas só podem exigir trabalho em feriados com negociação sindical. Entenda as novas regras e seus impactos para 2025. Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e prometem alterar a rotina de trabalhadores e empresas no comércio e serviços. A negociação sindical passa a ser […]