AVISO – Polícia Federal – Convenções Coletivas de Trabalho
AVISO Prezados licitantes, Favor verificar os itens do Edital referente às CCT – Convenções Coletivas de Trabalho: “8.7. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, informa-se que foram utilizados os seguintes acordos, dissídios ou convenções coletivas […]
PL 2.690/25 – Alteração dos arts. 477 e 625-E da CLT: O poder homologatório das entidades sindicais nas rescisões contratuais e a presença indispensável do advogado
Daniel Augusto de Souza Rangel Proposta retoma a exigência sindical na rescisão, mas impõe ônus ao trabalhador e pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica nas relações. De acordo com a antiga redação do § 1º do art. 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os pedidos de demissão ou recibos de quitação de […]
PL 1663: Contradições da Emenda sobre a Contribuição Sindical
Neuriberg Dias* Está pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os à Constituição Federal e à nova legislação trabalhista vigente desde a reforma de […]
Retorno da homologação sindical em rescisões trabalhistas ganha força
No STF, o ministro Gilmar Mendes reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que aumentou o número de processos na Justiça Foto: Pressfoto/Freepik O retorno da homologação de rescisão contratual com a presença dos sindicatos é tratado como fundamental pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. De acordo com informações […]
Projeto no Congresso propõe volta de homologação sindical em rescisões
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe restabelecer a homologação de rescisões contratuais com supervisão de sindicatos, com o objetivo de incentivar conciliações prévias e diminuir o volume de ações judiciais trabalhistas. As demandas na Justiça do Trabalho atingiram 4,19 milhões de novos casos em 2023, aumento de 28,7% ante 2022, segundo […]
TJPR reconhece nulidade de filiação sindical, com descontos em benefício previdenciário, via telefone e sem o consentimento livre e esclarecido de pessoa idosa
O Tribunal de Justiça do Paraná – 8ª Câmara Cível – confirmou sentença que declarou a nulidade de contrato de filiação sindical celebrado por telefone, sem o devido cumprimento do dever de informação e sem consentimento válido da consumidora, pessoa idosa de 74 anos. O Acórdão reconheceu que a ausência de autorização expressa ou sem […]
CTB alerta sobre erro comum que pode impedir o registro sindical
Foto: CTB. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgou nesta semana um novo episódio da série “Registro Sindical Sem Mistério”, iniciativa que busca orientar entidades sindicais e fortalecer sua organização jurídica e institucional. O quarto episódio da série trata de um tema recorrente nos processos de registro sindical: a confusão entre categoria profissional e […]
Registro sindical cancelado: saiba como regularizar
As entidades podem solicitar um novo registro, desde que cumpram os requisitos previstos na Portaria MTE nº 3.472/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), publicou orientações para sindicatos que tiveram o registro sindical cancelado e desejam regularizar sua situação. As entidades podem solicitar um novo […]
Crise do INSS fortalece ofensiva antisindical, dizem centrais
Crise do INSS fortalece ofensiva anti-sindical, dizem centrais Por Pedro Venceslau Lideranças das principais centrais sindicais ouvidas pela CNN disseram nesta quinta-feira (22) que o esquema bilionário de fraudes nos descontos em folha de aposentados pensionistas do INSS fortaleceu a “ofensiva” da direita contra a categoria. “Querem aproveitar a crise do INSS para eliminar os sindicatos”, disse […]
INSS: Câmara acelera projeto que freia desconto sindical
Proposta responde a esquema de fraudes que desviou bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024 Naian Lucas Lopes Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira (20) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o projeto que propõe a extinção dos descontos automáticos de mensalidades associativas e sindicais em aposentadorias […]
Lei garante piso salarial para engenheiros e outras profissões
Legislação ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes! Apesar de ter sido criada há quase seis décadas, a Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial para engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários, ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes. A legislação determina que, para jornadas de seis horas diárias, o salário deve ser equivalente a seis salários mínimos. […]
As gerações que construíram o Sindicato do Metalúrgicos do ABC
16 de maio de 2025 Neste 12 de maio, os Metalúrgicos do ABC completaram 66 anos de fundação, como destacou a Tribuna Metalúrgica na edição de terça-feira, 13. Amanhã, sábado, 17, teremos mais um encontro de gerações na Sede do Sindicato. Esse encontro é um justo tributo às várias gerações de homens e mulheres que […]