Em meados de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, externou preocupação a respeito de licitações para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, comumente chamados de “serviços terceirizados”. O entendimento tradicional do TCU (Acórdão 2101/2020-TCU-Plenário) apontava que, nos editais de licitação, não seria permitido determinar a […]
O mês em alusão ao Setembro Amarelo é dedicado à prevenção do suicídio e à promoção do cuidado com a saúde mental. A campanha tem ganhado força no Brasil devido ao grande número de pessoas afastadas do ambiente de trabalho devido a problemas psicológicos. De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social e […]
Entenda o enquadramento sindical e a importância do apoio da FITIASP para os trabalhadores em Tapiratiba e região. Na última quarta-feira (20), o vice-presidente da FITIASP – Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, Geraldo Pires, esteve em Tapiratiba (SP) para acompanhar o processo de enquadramento sindical junto à […]
“A inobservância do enquadramento correto pode gerar passivos trabalhistas relevantes, como diferenças salariais, multas e litígios” Por Alessandro Vietri* — Na dinâmica empresarial atual, marcada pela abertura de matrizes e pela multiplicação de filiais em diferentes cidades ou estados, surgem dúvidas frequentes dos empresários quanto ao correto enquadramento sindical. Dois questionamentos principais se destacam: O […]
por Secom — publicado 28/08/2025 Nas últimas semanas, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem recebido diversas manifestações de cidadãos sobre e-mails com supostas “notificações extrajudiciais” para cobrança de taxa de contribuição confederativa assistencial, no valor de aproximadamente R$ 198,95. As mensagens apresentam as seguintes características: Uso do […]
A volta da assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2690/2025, que resgata a presença dos sindicatos no processo, está em análise na Comissão de Trabalho (CTRAB), sob relatoria do deputado Neto Carletto (Avante/BA), e segue com prazo aberto para emendas até […]
Em atenção às consultas formuladas a este Ministério, e de acordo com o entendimento firmado por meio do PARECER/SRT/IJM Nº 002/2003, seguem as informações acerca do enquadramento sindical. O enquadramento sindical oficial, pré-determinado pela Administração Pública, desapareceu com a Constituição da República de 1988 e foi substituído pelo espontâneo. A intervenção estatal na organização e […]
Em palestra no Sicomércio 2025, especialista aponta que transformações sociais e tecnológicas exigem reinvenção das relações sindicais e das estratégias de diálogo Diante das constantes transformações do mercado de trabalho, o professor José Pastore subiu ao palco do Sicomércio 2025 para ministrar a palestra Negociação Coletiva no Cenário Atual, nesta quinta-feira, 10/07, no Centro Internacional […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o pedido de demissão da cozinheira grávida, feito sem assistência sindical de sua categoria. De acordo com a autora do processo, ela foi contratada em 02 de setembro de 2024, como auxiliar de cozinha, e pediu demissão em 25 de novembro do […]
Foi determinada reintegração com pagamento de salários Por José Ribas, 22/06/2025 14:12 A Justiça do Trabalho do Piauí suspendeu as demissões em massa de empregados da extinta empresa pública AGESPISA, ao reconhecer a ausência de negociação sindical prévia e determinar a reintegração dos trabalhadores desligados. A decisão, proferida pela juíza Elisabeth Rodrigues, da 3ª Vara do Trabalho […]
Bruno Milhorato Barbosa A recontratação de empregados é um fenômeno natural em tempos de reestruturações empresariais, mas que, se não for conduzido com cautela, pode se transformar em uma armadilha jurídica para o empregador. A legislação trabalhista, longe de ignorar essa prática, impõe limites claros que, se desrespeitados, resultam no reconhecimento da unicidade contratual e […]
A Sankhya poderá recorrer da decisão. A empresa tem 15 dias, após o trânsito em julgado A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sankhya Tecnologia por realizar demissões em massa sem negociação prévia com o sindicato em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16) pela 3ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do […]
