Estadão Conteúdo: O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a descontar contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito à oposição. O ministro tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento. No recurso, o Sindicato Nacional da […]
O Ministério do Trabalho decidiu prorrogar até 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige acordo com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. Com a decisão do governo, empresas e entidades sindicais terão mais tempo para buscar um entendimento nacional sobre as regras. A informação foi confirmada à Rádio Brasil de Fato por Clemente Ganz Lúcio, […]
Nesta terça-feira (1), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendeu a imediata implementação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), instrumento que estabelece diretrizes de segurança e saúde – física e mental – no ambiente do trabalho. Para o CFP, ao adiar a aplicação da normativa desconsidera-se a necessidade urgente de cuidar do equilíbrio emocional e da […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (17) uma nova lista de cancelamento de registros sindicais, totalizando 128 entidades, das quais 110 representam trabalhadores e 18 empregadores. Este cancelamento ocorre em cumprimento à Portaria MTE 3.472/2023, que exige a atualização do mandato das diretorias das entidades sindicais junto ao MTE. A decisão […]
Manter o registro correto da atividade econômica é essencial para garantir a conformidade com as exigências fiscais e tributárias, evitando penalidades, multas e até mesmo a suspensão do CNPJ. O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento à escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), pois essa definição impacta diretamente a tributação, a permissão para […]
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo benefícios como carga tributária reduzida e acesso a direitos previdenciários. Entretanto, é essencial que os empreendedores estejam atentos a possíveis mudanças na lista de atividades permitidas para essa categoria. Embora nenhuma atividade tenha sido removida da lista do […]
A partir de julho de 2025, as empresas brasileiras nos setores de comércio e serviços enfrentarão novas exigências para operar durante feriados. A Portaria MTE 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, determina que o funcionamento nesses dias dependerá de acordos coletivos, exceto para atividades previamente autorizadas. Essa mudança busca alinhar as práticas empresariais com a […]
Entenda o Processo e as Razões O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, anunciou o cancelamento do registro sindical de diversas entidades que não atualizaram os dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) dentro do prazo estabelecido. Esta decisão está […]
No Brasil, o modelo sindical é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988. Um dos princípios fundamentais desse sistema é a unicidade sindical, que desempenha um papel central na organização e representação das categorias profissionais e econômicas. A unicidade sindical é o princípio que determina a existência de […]
Se você é empreendedor ou pensa em abrir um negócio, já deve ter ouvido falar na sigla CNAE. Mas o que exatamente ela significa e qual é o seu papel na vida das empresas? CNAE é a abreviação para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema padronizado utilizado no Brasil para identificar e […]
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eles podem se dividir em três categorias: a econômica (sindicato patronal, sindicato dos empregadores, cujas atividades sejam idênticas, similares ou conexas), a profissional (sindicato trabalhista, sindicato laboral e também conhecido como sindicato de empregados) e a profissional diferenciada (por força de estatuto). A atuação dessas entidades, por sua vez, […]
Os sindicatos são uma forma de associação antiga, que surgiu com o objetivo geral de defender interesses e direitos dos trabalhadores. Independentemente da profissão ou da categoria que representam, as organizações sindicais têm em comum a busca por melhores condições de trabalho dos empregados, a partir da negociação de benefícios e salários. Mas como os […]
