Justiça do Trabalho rejeita ação do Sincoesp contra criação do SINDIBETS em SP
O Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP ajuizou ação trabalhista contra o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS). O processo foi protocolado em 16 de setembro de 2025 na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. A entidade autora […]
Dissídio coletivo, o que é?
Dissídio coletivo é um processo judicial trabalhista no Brasil para resolver conflitos entre sindicatos de trabalhadores (empregados) e sindicatos patronais (empregadores) quando as negociações coletivas não chegam a um acordo. Ele é regulado pelos artigos 856 a 875 da CLT e serve para estabelecer ou revisar condições de trabalho, como salários, jornadas e benefícios, via […]
Quanto custa um funcionário com salário mínimo em 2026? Veja valor real
O site https://enquadramentosindical.com disponibiliza esta matéria localizada no site https://diarinho.net/ Para muitos empreendedores, ampliar o negócio e finalmente contratar o primeiro funcionário é um marco importante. Do outro lado, para quem busca uma oportunidade, conseguir um emprego com carteira assinada também representa estabilidade e conquista. No entanto, apesar de o salário mínimo em 2026 estar […]
Impacto da Alteração do CNAE nas CCTs Vigentes
A Alteração do CNAE Preponderante e Seu Impacto no Enquadramento Sindical A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento oficial utilizado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Quando uma empresa altera seu CNAE preponderante (ou principal), isso pode desencadear mudanças significativas em seu enquadramento sindical, afetando diretamente a […]
Sindicatos patronais, empresas e o que todos os avisos não vão evitar
Há uma pergunta em Chico Buarque que nunca se esgota: o que será, que será? Na canção de 1976, composta para “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, Chico descreve uma força que ninguém nomeia, mas que todos sentem — que anda nas cabeças, corre nas bocas, sussurra nas tocas, que não tem governo nem nunca […]
Nova lei obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação e garante folga para exames
Lei permite se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos do papilomavírus humano (HPV) e de cânceres O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empregadores a fornecerem informações aos trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os […]
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]
TRT Entrevista: Juiz do trabalho fala sobre a contribuição sindical e custeio dos sindicatos
O programa TRT Entrevista recebeu o juiz do trabalho Ediandro Martins para esclarecer o que mudou com a reforma trabalhista em relação à contribuição sindical, explicar as diferentes modalidades de custeio dos sindicatos, o direito de oposição do trabalhador, o papel das entidades sindicais na negociação coletiva e a importância da atuação sindical para a […]
Enquadramento Sindical atualiza CNAEs representados pelo SIESE e reforça base de atuação do sindicato patronal
O site Enquadramento Sindical (https://enquadramentosindical.com/) informou a atualização da relação de CNAEs vinculados ao Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (SIESE), medida que busca trazer mais precisão e agilidade para empresas que precisam identificar seu enquadramento sindical patronal e a entidade de representação correspondente. A atualização contempla tanto a revisão dos CNAEs associados […]
Atualizamos os CNAE´s do SECOVI
O SECOVI é a sigla mais usada para Sindicato da Habitação (em geral, “SECOVI” + o nome do estado/região, como SECOVI-SP). Ele é uma entidade sindical patronal, ou seja, representa empresas e empregadores (não os trabalhadores) ligados ao mercado imobiliário e à gestão de imóveis. O Enquadramento Sindical atualizou os CNAE´s representados não só pelo […]
13 profissões são deletadas do MEI em 2026; veja lista
A partir de 2026, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) passará por alterações que afetam diretamente treze profissões no país. A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do Simples Nacional, revisou os critérios de inclusão no sistema, eliminando atividades que apresentam maior complexidade técnica, riscos ambientais ou exigem fiscalização intensiva. O objetivo dessas […]
Categorias representadas pelo SESCON, fazer Enquadramento Sindical?
Enquadramento Sindical Descomplicado: enquadramentosindical.com Oferece Solução Abrangente para Empresas em Todo o Brasil, indicamos o sindicato para você! A complexidade do cenário sindical brasileiro e a constante evolução legislativa representam um desafio significativo para empresas de todos os portes. A correta identificação do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o subsequente enquadramento sindical são […]