Portaria do MTE define regras para correção de Grupo e Classes no CNES de sindicatos
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (25), a Portaria que regulamenta o procedimento para correção da indicação de Grupo e Classe […]
Dados do DIEESE reforçam importância da negociação coletiva e da mobilização sindical
Dados recentes sobre negociações salariais divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) reforçam a importância da negociação coletiva e da mobilização sindical para garantir avanços financeiro e proteger direitos da classe trabalhadora. Segundo o boletim “De Olho nas Negociações”, referente às campanhas salariais com data-base em abril de 2026, 93,5% dos reajustes […]
Piauí registra crescimento no setor de academias e serviços de saúde física com quase 2 mil empresas ativas, mostra Jucepi
Antes de disponibilizar a matéria o portal ENQUADRAMENTOSINDICAL.COM não podia deixar de fazer a busca deste enquadramento e ja localizamos em São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro laborais e patronais. Estamos buscando nos demais estados, entre em contato nos ajudem a atualizar para que todos tenham acesso. É cada vez maior o número de […]
Organização Sindical, Prerrogativas e Direitos | Podcast #16
0:00–2:56) Introdução: Os apresentadores introduzem o tema do episódio “https://youtu.be/S9IVNe-T6aA?si=439TYBG5LoC3Ktdt” : o Título V da CLT, que estabelece o marco legal da organização sindical no Brasil, descrevendo-o como um “manual de engenharia social” que define quem tem voz e como o poder flui nas relações de trabalho. (2:57–6:42) Anatomia dos Sindicatos: Explicação sobre a definição […]
Enquadramento Sindical e a contribuição sindical conforme os artigos 570 a 610 da CLT
0:00 – Introdução e Contexto O episódio ” https://youtu.be/jVlNZmnIRu4?si=ayLh1gpIjzbccf8i ” discute o enquadramento e a contribuição sindical conforme os artigos 570 a 610 da CLT. O objetivo é analisar a “engenharia” por trás da formação dos sindicatos no Brasil e como funciona o fluxo financeiro obrigatório dessas instituições. 2:13 – Enquadramento Sindical A lei utiliza […]
Justiça do Trabalho rejeita ação do Sincoesp contra criação do SINDIBETS em SP
O Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP ajuizou ação trabalhista contra o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS). O processo foi protocolado em 16 de setembro de 2025 na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. A entidade autora […]
Dissídio coletivo, o que é?
Dissídio coletivo é um processo judicial trabalhista no Brasil para resolver conflitos entre sindicatos de trabalhadores (empregados) e sindicatos patronais (empregadores) quando as negociações coletivas não chegam a um acordo. Ele é regulado pelos artigos 856 a 875 da CLT e serve para estabelecer ou revisar condições de trabalho, como salários, jornadas e benefícios, via […]
Quanto custa um funcionário com salário mínimo em 2026? Veja valor real
O site https://enquadramentosindical.com disponibiliza esta matéria localizada no site https://diarinho.net/ Para muitos empreendedores, ampliar o negócio e finalmente contratar o primeiro funcionário é um marco importante. Do outro lado, para quem busca uma oportunidade, conseguir um emprego com carteira assinada também representa estabilidade e conquista. No entanto, apesar de o salário mínimo em 2026 estar […]
Impacto da Alteração do CNAE nas CCTs Vigentes
A Alteração do CNAE Preponderante e Seu Impacto no Enquadramento Sindical A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento oficial utilizado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Quando uma empresa altera seu CNAE preponderante (ou principal), isso pode desencadear mudanças significativas em seu enquadramento sindical, afetando diretamente a […]
Sindicatos patronais, empresas e o que todos os avisos não vão evitar
Há uma pergunta em Chico Buarque que nunca se esgota: o que será, que será? Na canção de 1976, composta para “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, Chico descreve uma força que ninguém nomeia, mas que todos sentem — que anda nas cabeças, corre nas bocas, sussurra nas tocas, que não tem governo nem nunca […]
Nova lei obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação e garante folga para exames
Lei permite se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos do papilomavírus humano (HPV) e de cânceres O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empregadores a fornecerem informações aos trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os […]
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]