A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto do projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara De autoria […]
Escrito por Alisson Ficher A partir de julho, empresas só podem exigir trabalho em feriados com negociação sindical. Entenda as novas regras e seus impactos para 2025. Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e prometem alterar a rotina de trabalhadores e empresas no comércio e serviços. A negociação sindical passa a ser […]
AVISO Prezados licitantes, Favor verificar os itens do Edital referente às CCT – Convenções Coletivas de Trabalho: “8.7. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, informa-se que foram utilizados os seguintes acordos, dissídios ou convenções coletivas […]
Daniel Augusto de Souza Rangel Proposta retoma a exigência sindical na rescisão, mas impõe ônus ao trabalhador e pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica nas relações. De acordo com a antiga redação do § 1º do art. 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os pedidos de demissão ou recibos de quitação de […]
Neuriberg Dias* Está pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os à Constituição Federal e à nova legislação trabalhista vigente desde a reforma de […]
No STF, o ministro Gilmar Mendes reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que aumentou o número de processos na Justiça Foto: Pressfoto/Freepik O retorno da homologação de rescisão contratual com a presença dos sindicatos é tratado como fundamental pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. De acordo com informações […]
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe restabelecer a homologação de rescisões contratuais com supervisão de sindicatos, com o objetivo de incentivar conciliações prévias e diminuir o volume de ações judiciais trabalhistas. As demandas na Justiça do Trabalho atingiram 4,19 milhões de novos casos em 2023, aumento de 28,7% ante 2022, segundo […]
A iniciativa inspira ação nacional da Contraf-CUT A crescente ameaça dos golpes digitais mobilizou o Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região (SEEBPMR) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a lançarem nesta segunda-feira (2) uma campanha de conscientização para alertar a população sobre esse tipo de crime. A ação ganhou visibilidade […]
O Tribunal de Justiça do Paraná – 8ª Câmara Cível – confirmou sentença que declarou a nulidade de contrato de filiação sindical celebrado por telefone, sem o devido cumprimento do dever de informação e sem consentimento válido da consumidora, pessoa idosa de 74 anos. O Acórdão reconheceu que a ausência de autorização expressa ou sem […]
Créditos: depositphotos.com / rafapress A partir de julho de 2025, o cenário trabalhista brasileiro passará por mudanças significativas com a implementação da Portaria nº 3.665/2023. Esta nova regulamentação, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que empresas dos setores de comércio e serviços devem negociar acordos coletivos com sindicatos para operar em feriados e domingos. A […]
Uma portaria do Ministério do Trabalho promete dificultar a vida de comerciantes e trabalhadores a partir de 1.º de julho. A medida restabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos para autorizar o funcionamento do comércio em feriados. A portaria, de número 3.665, foi assinada pelo ministro Luiz Marinho ainda em novembro de 2023. Sua […]
Foto: CTB. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgou nesta semana um novo episódio da série “Registro Sindical Sem Mistério”, iniciativa que busca orientar entidades sindicais e fortalecer sua organização jurídica e institucional. O quarto episódio da série trata de um tema recorrente nos processos de registro sindical: a confusão entre categoria profissional e […]
