Em atenção às consultas formuladas a este Ministério, e de acordo com o entendimento firmado por meio do PARECER/SRT/IJM Nº 002/2003, seguem as informações acerca do enquadramento sindical. O enquadramento sindical oficial, pré-determinado pela Administração Pública, desapareceu com a Constituição da República de 1988 e foi substituído pelo espontâneo. A intervenção estatal na organização e […]
Em palestra no Sicomércio 2025, especialista aponta que transformações sociais e tecnológicas exigem reinvenção das relações sindicais e das estratégias de diálogo Diante das constantes transformações do mercado de trabalho, o professor José Pastore subiu ao palco do Sicomércio 2025 para ministrar a palestra Negociação Coletiva no Cenário Atual, nesta quinta-feira, 10/07, no Centro Internacional […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o pedido de demissão da cozinheira grávida, feito sem assistência sindical de sua categoria. De acordo com a autora do processo, ela foi contratada em 02 de setembro de 2024, como auxiliar de cozinha, e pediu demissão em 25 de novembro do […]
Foi determinada reintegração com pagamento de salários Por José Ribas, 22/06/2025 14:12 A Justiça do Trabalho do Piauí suspendeu as demissões em massa de empregados da extinta empresa pública AGESPISA, ao reconhecer a ausência de negociação sindical prévia e determinar a reintegração dos trabalhadores desligados. A decisão, proferida pela juíza Elisabeth Rodrigues, da 3ª Vara do Trabalho […]
Bruno Milhorato Barbosa A recontratação de empregados é um fenômeno natural em tempos de reestruturações empresariais, mas que, se não for conduzido com cautela, pode se transformar em uma armadilha jurídica para o empregador. A legislação trabalhista, longe de ignorar essa prática, impõe limites claros que, se desrespeitados, resultam no reconhecimento da unicidade contratual e […]
A Sankhya poderá recorrer da decisão. A empresa tem 15 dias, após o trânsito em julgado A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sankhya Tecnologia por realizar demissões em massa sem negociação prévia com o sindicato em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16) pela 3ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do […]
Contribuição era compulsória e descontada de todos os trabalhadores A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 alterou substancialmente o regime jurídico da contribuição sindical no Brasil. A principal modificação está na substituição do caráter obrigatório da contribuição por um modelo de autorização prévia e expressa do trabalhador, conforme estabelecido no artigo 579 da Consolidação […]
O Ministério do Trabalho decidiu prorrogar até 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige acordo com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. Com a decisão do governo, empresas e entidades sindicais terão mais tempo para buscar um entendimento nacional sobre as regras. A informação foi confirmada à Rádio Brasil de Fato por Clemente Ganz Lúcio, […]
No Brasil, existem atualmente mais de 17 mil sindicatos. Mais precisamente, dados de junho de 2025 indicam a existência de 17.296 sindicatos, sendo 11.995 de trabalhadores (laborais) e 5.301 de (patronais) empregadores, além de confederações, federações e centrais sindicais de acordo com o Ministério do Trabalho. Desses sindicatos, a maioria é de trabalhadores, representando 69,35% do total […]
Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou cobrança mesmo de trabalhadores não sindicalizados; prazo de análise é de 90 dias PUBLICIDADE escrito por Luany Araújo 20 de junho de 2025 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo […]
Na quarta, 11 de junho de 2025, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, entre eles o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Também participaram do encontro, realizado no gabinete do vice-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, secretários do MDCI, o presidente […]
Essa semana a Biblioteca Andrade Bezerra do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza o volume da Coleção Estudos Enamat (link externo), cuja temática é a “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil”. Acesse a obra aqui. A obra estão dividida em quatro partes: “A CLT, […]
