STF suspende análise que discute como trabalhador pode se opor à cobrança de contribuição sindical
Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou cobrança mesmo de trabalhadores não sindicalizados; prazo de análise é de 90 dias PUBLICIDADE escrito por Luany Araújo 20 de junho de 2025 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo […]
Alckmin, sindicalistas e empresários debatem setor do aço no Brasil
Na quarta, 11 de junho de 2025, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, entre eles o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Também participaram do encontro, realizado no gabinete do vice-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, secretários do MDCI, o presidente […]
Biblioteca do TRT-6 disponibiliza obra: “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil
Essa semana a Biblioteca Andrade Bezerra do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza o volume da Coleção Estudos Enamat (link externo), cuja temática é a “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil”. Acesse a obra aqui. A obra estão dividida em quatro partes: “A CLT, […]
Câmara aprova projeto que permite cancelamento online de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto do projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara De autoria […]
Você não vai mais trabalhar no feriado? Governo muda regras para trabalho em feriados: entenda o que vai valer em julho
Escrito por Alisson Ficher A partir de julho, empresas só podem exigir trabalho em feriados com negociação sindical. Entenda as novas regras e seus impactos para 2025. Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor e prometem alterar a rotina de trabalhadores e empresas no comércio e serviços. A negociação sindical passa a ser […]
AVISO – Polícia Federal – Convenções Coletivas de Trabalho
AVISO Prezados licitantes, Favor verificar os itens do Edital referente às CCT – Convenções Coletivas de Trabalho: “8.7. Em se tratando de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, informa-se que foram utilizados os seguintes acordos, dissídios ou convenções coletivas […]
PL 2.690/25 – Alteração dos arts. 477 e 625-E da CLT: O poder homologatório das entidades sindicais nas rescisões contratuais e a presença indispensável do advogado
Daniel Augusto de Souza Rangel Proposta retoma a exigência sindical na rescisão, mas impõe ônus ao trabalhador e pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica nas relações. De acordo com a antiga redação do § 1º do art. 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os pedidos de demissão ou recibos de quitação de […]
PL 1663: Contradições da Emenda sobre a Contribuição Sindical
Neuriberg Dias* Está pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os à Constituição Federal e à nova legislação trabalhista vigente desde a reforma de […]
Retorno da homologação sindical em rescisões trabalhistas ganha força
No STF, o ministro Gilmar Mendes reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que aumentou o número de processos na Justiça Foto: Pressfoto/Freepik O retorno da homologação de rescisão contratual com a presença dos sindicatos é tratado como fundamental pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. De acordo com informações […]
Projeto no Congresso propõe volta de homologação sindical em rescisões
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe restabelecer a homologação de rescisões contratuais com supervisão de sindicatos, com o objetivo de incentivar conciliações prévias e diminuir o volume de ações judiciais trabalhistas. As demandas na Justiça do Trabalho atingiram 4,19 milhões de novos casos em 2023, aumento de 28,7% ante 2022, segundo […]
Sindicato dos Bancários e Polícia Civil lançam campanha contra golpes digitais em Patos de Minas
A iniciativa inspira ação nacional da Contraf-CUT A crescente ameaça dos golpes digitais mobilizou o Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região (SEEBPMR) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a lançarem nesta segunda-feira (2) uma campanha de conscientização para alertar a população sobre esse tipo de crime. A ação ganhou visibilidade […]
TJPR reconhece nulidade de filiação sindical, com descontos em benefício previdenciário, via telefone e sem o consentimento livre e esclarecido de pessoa idosa
O Tribunal de Justiça do Paraná – 8ª Câmara Cível – confirmou sentença que declarou a nulidade de contrato de filiação sindical celebrado por telefone, sem o devido cumprimento do dever de informação e sem consentimento válido da consumidora, pessoa idosa de 74 anos. O Acórdão reconheceu que a ausência de autorização expressa ou sem […]