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PL 2.690/25 – Alteração dos arts. 477 e 625-E da CLT: O poder homologatório das entidades sindicais nas rescisões contratuais e a presença indispensável do advogado
Daniel Augusto de Souza Rangel Proposta retoma a exigência sindical na rescisão, mas impõe ônus ao trabalhador e pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica nas relações. De acordo com a
PL 1663: Contradições da Emenda sobre a Contribuição Sindical
Neuriberg Dias* Está pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como
Retorno da homologação sindical em rescisões trabalhistas ganha força
No STF, o ministro Gilmar Mendes reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que aumentou o número de processos na Justiça Foto: Pressfoto/Freepik O retorno da homologação
Projeto no Congresso propõe volta de homologação sindical em rescisões
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe restabelecer a homologação de rescisões contratuais com supervisão de sindicatos, com o objetivo de incentivar conciliações prévias e diminuir o
Sindicato dos Bancários e Polícia Civil lançam campanha contra golpes digitais em Patos de Minas
A iniciativa inspira ação nacional da Contraf-CUT A crescente ameaça dos golpes digitais mobilizou o Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região (SEEBPMR) e a Polícia Civil de
TJPR reconhece nulidade de filiação sindical, com descontos em benefício previdenciário, via telefone e sem o consentimento livre e esclarecido de pessoa idosa
O Tribunal de Justiça do Paraná – 8ª Câmara Cível – confirmou sentença que declarou a nulidade de contrato de filiação sindical celebrado por telefone, sem o devido cumprimento do
Feriados e domingos mudam com nova lei a partir de julho de 2025
Créditos: depositphotos.com / rafapress A partir de julho de 2025, o cenário trabalhista brasileiro passará por mudanças significativas com a implementação da Portaria nº 3.665/2023. Esta nova regulamentação, promovida pelo Ministério do
Sindicato poderá “decidir” se comércio abre nos feriados
Uma portaria do Ministério do Trabalho promete dificultar a vida de comerciantes e trabalhadores a partir de 1.º de julho. A medida restabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos
CTB alerta sobre erro comum que pode impedir o registro sindical
Foto: CTB. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgou nesta semana um novo episódio da série “Registro Sindical Sem Mistério”, iniciativa que busca orientar entidades sindicais e fortalecer
Fraude no INSS: TCU manda investigar sindicato ligado a irmão de Lula
De acordo com a Controladoria-Geral da União, 76,9% dos aposentados que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças Leonardo Ribbeiro, da CNN, Brasília 27/05/25 às 15:39:23 O
NR1: Prevenção de adoecimento mental passará a ser de responsabilidade de empresas
Norma teve seu texto atualizado com a inclusão de riscos psicossociais como responsabilidade de empregadores. No entanto, o prazo para as empresas se adequarem vai até 2026, o que preocupa
Registro sindical cancelado: saiba como regularizar
As entidades podem solicitar um novo registro, desde que cumpram os requisitos previstos na Portaria MTE nº 3.472/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de