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Tag: CNAE

Contribuição sindical patronal: decisão do STF gera impacto em condomínios e imobiliárias

por Antônio Luiz Moreira Bezerra  Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a contribuição sindical patronal e seus impactos diretos sobre empresas, condomínios e administradoras imobiliárias. O tema foi discutido no programa Palavra Aberta desta terça-feira, 22, da TV Assembleia do Piauí, com apresentação do jornalista Thiago Moraes e participação do advogado Pedro Barbosa […]

Importância do Enquadramento Sindical correto

Multinacional insiste em se declarar como uma empresa de comércio, fazendo com que funcionários não tenham acesso aos direitos da categoria de TI 21/07/2025 A IBM Brasil, embora seja reconhecida amplamente como uma empresa de tecnologia da informação (TI), se declara como empresa de comércio em todo o país, curiosamente, categoria que possui uma Convenção […]

Sindicato denuncia demissões em massa do Itaú ao Ministério Público do Trabalho

Sindicato denuncia demissões em massa do Itaú ao Ministério Público do Trabalho O Sindicato dos Bancários do Ceará protocolou,  terça-feira (16/7), uma denúncia formal junto ao Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT-CE) contra o Banco Itaú, por conta das demissões em massa ocorridas no dia 15 de julho de 2025. Na ocasião da […]

Terceirização irrestrita exige contratos claros e gestão ativa, alerta advogado

A terceirização em qualquer etapa do negócio obriga empresas a reforçarem contratos, fiscalização e medidas para evitar passivos trabalhistas Por DANIEL CORRêA Pixabay A liberação da terceirização em todas as atividades empresariais trouxe novos caminhos para as organizações ganharem mais eficiência operacional. Desde 2017, com a reforma trabalhista e a confirmação do tema no Supremo […]

NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 52 /2005

Em atenção às consultas formuladas a este Ministério, e de acordo com o entendimento firmado por meio do PARECER/SRT/IJM Nº 002/2003, seguem as informações acerca do enquadramento sindical. O enquadramento sindical oficial, pré-determinado pela Administração Pública, desapareceu com a Constituição da República de 1988 e foi substituído pelo espontâneo. A intervenção estatal na organização e […]

Comissão Tripartite Paritária Permanente define consulta pública para NR 4

Também foram discutidas NRs 6 (EPI), 10 (Eletricidade),15 (Insalubridade),16 (Perigosidade), 22 (Mineração) e 35 (Trabalho em Altura) Uma consulta pública voltada para a revisão dos graus de risco do Anexo I (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente Grau de Risco – GR) da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e […]

Quantos sindicatos existem no Brasil?

No Brasil, existem atualmente mais de 17 mil sindicatos. Mais precisamente, dados de junho de 2025 indicam a existência de 17.296 sindicatos, sendo 11.995 de trabalhadores (laborais) e 5.301 de (patronais) empregadores, além de confederações, federações e centrais sindicais de acordo com o Ministério do Trabalho. Desses sindicatos, a maioria é de trabalhadores, representando 69,35% do total […]

STF suspende análise que discute como trabalhador pode se opor à cobrança de contribuição sindical

Ministro André Mendonça pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou cobrança mesmo de trabalhadores não sindicalizados; prazo de análise é de 90 dias PUBLICIDADE escrito por Luany Araújo 20 de junho de 2025 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento contra decisão que autorizou os sindicatos a cobrarem a contribuição assistencial mesmo […]

Biblioteca do TRT-6 disponibiliza obra: “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil

Essa semana a Biblioteca Andrade Bezerra do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza o volume da Coleção Estudos Enamat (link externo), cuja temática é a “História e Memória do Direito do Trabalho – Mitos da Formação e Positivação do Direito Laboral no Brasil”. Acesse a obra aqui. A obra estão dividida em quatro partes: “A CLT, […]

Câmara aprova projeto que permite cancelamento online de contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto do projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara   De autoria […]