Decisão histórica: Assembleia aprova dissolução do SINDJUF/SE e fusão com o SINDJUS
Os filiados do SINDJUF/SE aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada no dia 27 de abril (segunda feira), a dissolução do Sindicato e a fusão com o SINDJUS. Com a decisão, fica autorizada a absorção da base de Sergipe pelo SINDJUS, que atualmente representa os servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal, das […]
Justiça do Trabalho rejeita ação do Sincoesp contra criação do SINDIBETS em SP
O Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP ajuizou ação trabalhista contra o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS). O processo foi protocolado em 16 de setembro de 2025 na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. A entidade autora […]
TRT-GO instaura IRDR para definir enquadramento sindical de empresas do “atacarejo”
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) vai definir qual sindicato deve representar empresas que atuam ao mesmo tempo no atacado e no varejo de alimentos, modelo conhecido como “atacarejo”. A controvérsia, que já gera decisões divergentes no próprio tribunal, levou à instauração de um Incidente de resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para […]
Sindicatos deixam Federação de Combustíveis e querem nova associação
Presidente do Sindicato do DF afirmou que o grupo está descontente com a atuação da federação e vai criar um novo grupo com sede no DF Isabella Wagner10/04/2026 18:51, atualizado 10/04/2026 20:43 O Sindicatos de empresas do ramo de combustíveis de 9 estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal anunciaram desfiliação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis […]
Impacto da Alteração do CNAE nas CCTs Vigentes
A Alteração do CNAE Preponderante e Seu Impacto no Enquadramento Sindical A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento oficial utilizado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Quando uma empresa altera seu CNAE preponderante (ou principal), isso pode desencadear mudanças significativas em seu enquadramento sindical, afetando diretamente a […]
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]
Enquadramento Sindical atualiza CNAEs representados pelo SIESE e reforça base de atuação do sindicato patronal
O site Enquadramento Sindical (https://enquadramentosindical.com/) informou a atualização da relação de CNAEs vinculados ao Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (SIESE), medida que busca trazer mais precisão e agilidade para empresas que precisam identificar seu enquadramento sindical patronal e a entidade de representação correspondente. A atualização contempla tanto a revisão dos CNAEs associados […]
Atualizamos os CNAE´s do SECOVI
O SECOVI é a sigla mais usada para Sindicato da Habitação (em geral, “SECOVI” + o nome do estado/região, como SECOVI-SP). Ele é uma entidade sindical patronal, ou seja, representa empresas e empregadores (não os trabalhadores) ligados ao mercado imobiliário e à gestão de imóveis. O Enquadramento Sindical atualizou os CNAE´s representados não só pelo […]
13 profissões são deletadas do MEI em 2026; veja lista
A partir de 2026, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) passará por alterações que afetam diretamente treze profissões no país. A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do Simples Nacional, revisou os critérios de inclusão no sistema, eliminando atividades que apresentam maior complexidade técnica, riscos ambientais ou exigem fiscalização intensiva. O objetivo dessas […]
Regulamentação de adegas e disk-cervejas de Bauru esbarra no CNAE
A reunião pública realizada na quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Bauru, para discutir o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de adegas, disk-cervejas e estabelecimentos similares, terminou sem definição sobre pontos centrais da proposta. O principal impasse envolve o enquadramento das atividades no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), considerado fundamental para a […]
Ministério do Trabalho vai propor decreto para regulamentar profissão de influenciador
Nova lei criou diversas profissões de trabalhadores multimídia, entre elas a de influenciador digital; pasta pediu veto, mas não foi atendida O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou na última quarta-feira (21/1) que a sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto de regulamentação da Lei 15.325, de 6 de […]
Categorias representadas pelo SESCON, fazer Enquadramento Sindical?
Enquadramento Sindical Descomplicado: enquadramentosindical.com Oferece Solução Abrangente para Empresas em Todo o Brasil, indicamos o sindicato para você! A complexidade do cenário sindical brasileiro e a constante evolução legislativa representam um desafio significativo para empresas de todos os portes. A correta identificação do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o subsequente enquadramento sindical são […]