Portaria do MTE define regras para correção de Grupo e Classes no CNES de sindicatos
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (25), a Portaria que regulamenta o procedimento para correção da indicação de Grupo e Classe […]
Dados do DIEESE reforçam importância da negociação coletiva e da mobilização sindical
Dados recentes sobre negociações salariais divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) reforçam a importância da negociação coletiva e da mobilização sindical para garantir avanços financeiro e proteger direitos da classe trabalhadora. Segundo o boletim “De Olho nas Negociações”, referente às campanhas salariais com data-base em abril de 2026, 93,5% dos reajustes […]
Piauí registra crescimento no setor de academias e serviços de saúde física com quase 2 mil empresas ativas, mostra Jucepi
Antes de disponibilizar a matéria o portal ENQUADRAMENTOSINDICAL.COM não podia deixar de fazer a busca deste enquadramento e ja localizamos em São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro laborais e patronais. Estamos buscando nos demais estados, entre em contato nos ajudem a atualizar para que todos tenham acesso. É cada vez maior o número de […]
Enquadramento Sindical e a contribuição sindical conforme os artigos 570 a 610 da CLT
0:00 – Introdução e Contexto O episódio ” https://youtu.be/jVlNZmnIRu4?si=ayLh1gpIjzbccf8i ” discute o enquadramento e a contribuição sindical conforme os artigos 570 a 610 da CLT. O objetivo é analisar a “engenharia” por trás da formação dos sindicatos no Brasil e como funciona o fluxo financeiro obrigatório dessas instituições. 2:13 – Enquadramento Sindical A lei utiliza […]
Impacto da Alteração do CNAE nas CCTs Vigentes
A Alteração do CNAE Preponderante e Seu Impacto no Enquadramento Sindical A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento oficial utilizado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Quando uma empresa altera seu CNAE preponderante (ou principal), isso pode desencadear mudanças significativas em seu enquadramento sindical, afetando diretamente a […]
Nova lei obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação e garante folga para exames
Lei permite se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos do papilomavírus humano (HPV) e de cânceres O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empregadores a fornecerem informações aos trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os […]
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]
Categorias representadas pelo SESCON, fazer Enquadramento Sindical?
Enquadramento Sindical Descomplicado: enquadramentosindical.com Oferece Solução Abrangente para Empresas em Todo o Brasil, indicamos o sindicato para você! A complexidade do cenário sindical brasileiro e a constante evolução legislativa representam um desafio significativo para empresas de todos os portes. A correta identificação do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o subsequente enquadramento sindical são […]
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – registro sindical
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/10/2025|Edição:200|Seção: 1|Página:153 Órgão:Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho. Link da publicação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-de-16-de-outubro-de-2025-663436752 DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho,tendo em vista o término do prazo previsto no art. […]
Mudanças no vale alimentação devem ser anunciadas em outubro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira, 29 de setembro, que o governo federal deve divulgar em outubro as mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida principal visa limitar as taxas de desconto (MDR – Merchant Discount Rate) cobradas das empresas, como […]
Contratação de serviços terceirizados: impactos do Acórdão 1.207/24 do TCU
Em meados de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, externou preocupação a respeito de licitações para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, comumente chamados de “serviços terceirizados”. O entendimento tradicional do TCU (Acórdão 2101/2020-TCU-Plenário) apontava que, nos editais de licitação, não seria permitido determinar a […]
Setembro Amarelo: advogada trabalhista alerta riscos à saúde mental nas relações de trabalho
O mês em alusão ao Setembro Amarelo é dedicado à prevenção do suicídio e à promoção do cuidado com a saúde mental. A campanha tem ganhado força no Brasil devido ao grande número de pessoas afastadas do ambiente de trabalho devido a problemas psicológicos. De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social e […]