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Cersc analisa processos e elege presidência e vice-presidência para o mandato 2026-2029
Reunida em Brasília, Comissão apreciou consultas de enquadramento sindical, alterações estatutárias, processos de integração ao Sicomércio e reconduziu seus representantes para o mandato de três anos
Consultas de enquadramento sindical, alterações estatutárias, pedidos de integração ao Sicomércio e a eleição da presidência e da vice-presidência marcaram a 335ª reunião da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (Cersc), realizada na quinta-feira (24), em Brasília. Ao longo dos trabalhos, o colegiado apreciou 11 processos voltados à organização sindical e à segurança jurídica das entidades representativas do comércio de bens, serviços e turismo.
Na abertura da reunião, o presidente da Cersc, Ivo Dall’Acqua Junior, conduziu a aprovação da ata do encontro anterior. Em seguida, o diretor Jurídico e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alain Mac Gregor, informou sobre a recondução dos integrantes da Comissão para um novo mandato, ressaltando a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado.
Enquadramento sindical e segurança jurídica
Entre os temas analisados estiveram consultas relacionadas ao enquadramento sindical de empresas. Os debates reforçaram a importância da correta identificação da atividade econômica efetivamente exercida pelos estabelecimentos para definição da representação sindical adequada, contribuindo para a segurança jurídica das relações de trabalho e das negociações coletivas.
Em um dos casos, a Comissão decidiu converter o processo em diligência para aprofundamento da análise. Em outro, aprovou parecer que definiu o enquadramento sindical da atividade consultada com base na legislação vigente e na realidade operacional da empresa.
Alterações estatutárias e integração ao Sicomércio
A Comissão também examinou processos relativos à contribuição assistencial, à unificação de estatutos e à sincronia de mandatos de entidades integrantes do Sicomércio.
Entre as deliberações, foram homologadas alterações estatutárias e atualizações cadastrais de entidades que comprovaram adequação às normas do Sistema. Outros processos foram convertidos em diligência para complementação documental e ajustes estatutários necessários à continuidade da tramitação.
Também foram apreciados pedidos de integração ao Sicomércio apresentados por entidades sindicais de diferentes estados. Nesses casos, a Comissão determinou diligências destinadas à complementação de documentos e à adequação de procedimentos previstos nas normas do Sistema.
Eleição para Presidência e Vice-Presidência
Ao final da reunião, os membros da Cersc formalizaram a eleição da Presidência e da Vice-Presidência para o mandato 2026-2029.
Por unanimidade, Ivo Dall’Acqua Junior foi reconduzido para a Presidência e Kelsor Fernandes foi eleito para assumir a Vice-presidência.
Durante as manifestações dos membros, houve o reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido pelo colegiado e sua contribuição para o fortalecimento da representação sindical empresarial, da organização do Sistema Comércio e da segurança jurídica das entidades representativas.
Vinculada à CNC, a Cersc é responsável pela análise técnica de processos relacionados ao enquadramento e ao registro sindical de entidades empresariais. Por meio de seus pareceres e deliberações, a Comissão contribui para o fortalecimento da representação institucional e para a uniformização de procedimentos no âmbito do comércio de bens, serviços e turismo.