Justiça anula assembleia que criou sindicato ligado ao TCE-BA após desmembramento do Sindicontas
A Justiça da Bahia anulou, em decisão definitiva, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após o desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA). A sentença foi proferida […]
Organização Sindical, Prerrogativas e Direitos | Podcast #16
0:00–2:56) Introdução: Os apresentadores introduzem o tema do episódio “https://youtu.be/S9IVNe-T6aA?si=439TYBG5LoC3Ktdt” : o Título V da CLT, que estabelece o marco legal da organização sindical no Brasil, descrevendo-o como um “manual de engenharia social” que define quem tem voz e como o poder flui nas relações de trabalho. (2:57–6:42) Anatomia dos Sindicatos: Explicação sobre a definição […]
Saúde RJ simplifica abertura de empresas, reclassificando algumas atividades como sendo de baixo risco sanitário
A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio serão mais simples com a publicação da Resolução nº 4001, de 5 de maio de 2026, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Os avanços ocorrem em função do reenquadramento sanitário de 39 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas […]
Quando é o dissídio salarial 2026 e quem pode receber reajuste; confira
Trabalhadores CLT de diferentes setores devem receber reajustes salariais ao longo do ano 2026, chamado de díssidio, que depende das negociações entre sindicatos e empresas. O reajuste salarial serve para atualizar salários, benefícios e condições de trabalho. Em geral, o dissídio considera a inflação acumulada, o cenário econômico e os acordos coletivos fechados entre representantes dos […]
TRT-GO suspende processos sobre enquadramento sindical de trabalhadores de atacarejos até julgamento de IRDR
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, decidiu suspender, temporariamente, os processos que discutem qual sindicato deve representar trabalhadores de empresas do ramo conhecido como “atacarejo”. Esse modelo de comércio reúne vendas no atacado e no varejo no mesmo estabelecimento. A decisão foi tomada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas […]
Nova NR-4 pode elevar custos e mudar gestão de riscos no varejo
A forma como as empresas gerenciam saúde e segurança no trabalho está no centro de uma transformação regulatória que tende a produzir efeitos concretos na operação, nos custos e na governança dos negócios. Em pauta, a revisão em curso da Norma Regulamentadora 4, que trata dos SESMT – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, […]
TRT-GO instaura IRDR para definir enquadramento sindical de empresas do “atacarejo”
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) vai definir qual sindicato deve representar empresas que atuam ao mesmo tempo no atacado e no varejo de alimentos, modelo conhecido como “atacarejo”. A controvérsia, que já gera decisões divergentes no próprio tribunal, levou à instauração de um Incidente de resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para […]
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]
Categorias representadas pelo SESCON, fazer Enquadramento Sindical?
Enquadramento Sindical Descomplicado: enquadramentosindical.com Oferece Solução Abrangente para Empresas em Todo o Brasil, indicamos o sindicato para você! A complexidade do cenário sindical brasileiro e a constante evolução legislativa representam um desafio significativo para empresas de todos os portes. A correta identificação do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o subsequente enquadramento sindical são […]
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – registro sindical
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/10/2025|Edição:200|Seção: 1|Página:153 Órgão:Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho. Link da publicação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-de-16-de-outubro-de-2025-663436752 DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho,tendo em vista o término do prazo previsto no art. […]
Mudanças no vale alimentação devem ser anunciadas em outubro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira, 29 de setembro, que o governo federal deve divulgar em outubro as mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida principal visa limitar as taxas de desconto (MDR – Merchant Discount Rate) cobradas das empresas, como […]
Setembro Amarelo: advogada trabalhista alerta riscos à saúde mental nas relações de trabalho
O mês em alusão ao Setembro Amarelo é dedicado à prevenção do suicídio e à promoção do cuidado com a saúde mental. A campanha tem ganhado força no Brasil devido ao grande número de pessoas afastadas do ambiente de trabalho devido a problemas psicológicos. De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social e […]