Os sindicatos que tiveram seu registro sindical cancelado poderão solicitar novo registro, utilizando, em determinadas situações, a documentação original apresentada quando da concessão do registro anterior, desde que observadas as exigências da legislação vigente. Desde a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, as entidades sindicais que mantêm no Cadastro Nacional de […]
Novidade abre espaço para discussões sobre representação sindical, negociações coletivas, compliance trabalhista e gestão de riscos psicossociais O Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu o Sindibets SP, primeiro sindicato patronal específico das empresas de apostas esportivas e jogos on-line com atuação no Estado de São Paulo. A novidade reforça a organização institucional de um setor […]
A divergência envolve dois sindicatos que representam trabalhadores terceirizados Da Redação Está aberto o prazo para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem no Incidente de Assunção de Competência (IAC) que irá definir o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) sobre a controvérsia envolvendo a legitimidade de representação de dois […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), um edital de notificação direcionado a entidades sindicais de todo o país cujos mandatos de suas diretorias estão vencidos há mais de oito anos. Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, os sindicatos poderão ter […]
A Justiça da Bahia anulou, em decisão definitiva, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após o desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA). A sentença foi proferida […]
0:00–2:56) Introdução: Os apresentadores introduzem o tema do episódio “https://youtu.be/S9IVNe-T6aA?si=439TYBG5LoC3Ktdt” : o Título V da CLT, que estabelece o marco legal da organização sindical no Brasil, descrevendo-o como um “manual de engenharia social” que define quem tem voz e como o poder flui nas relações de trabalho. (2:57–6:42) Anatomia dos Sindicatos: Explicação sobre a definição […]
A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio serão mais simples com a publicação da Resolução nº 4001, de 5 de maio de 2026, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Os avanços ocorrem em função do reenquadramento sanitário de 39 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas […]
Trabalhadores CLT de diferentes setores devem receber reajustes salariais ao longo do ano 2026, chamado de díssidio, que depende das negociações entre sindicatos e empresas. O reajuste salarial serve para atualizar salários, benefícios e condições de trabalho. Em geral, o dissídio considera a inflação acumulada, o cenário econômico e os acordos coletivos fechados entre representantes dos […]
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, decidiu suspender, temporariamente, os processos que discutem qual sindicato deve representar trabalhadores de empresas do ramo conhecido como “atacarejo”. Esse modelo de comércio reúne vendas no atacado e no varejo no mesmo estabelecimento. A decisão foi tomada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas […]
A forma como as empresas gerenciam saúde e segurança no trabalho está no centro de uma transformação regulatória que tende a produzir efeitos concretos na operação, nos custos e na governança dos negócios. Em pauta, a revisão em curso da Norma Regulamentadora 4, que trata dos SESMT – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) vai definir qual sindicato deve representar empresas que atuam ao mesmo tempo no atacado e no varejo de alimentos, modelo conhecido como “atacarejo”. A controvérsia, que já gera decisões divergentes no próprio tribunal, levou à instauração de um Incidente de resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para […]
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]
