Como consultar uma convenção coletiva de trabalho, cct?

Uma das mais recorrentes dúvidas é como consultar a convenção coletiva de trabalho entre o sindicato patronal e o sindicato laboral.

A convenção coletiva de trabalho, ou CCT, previsto na CLT, entre o sindicato laboral, que representa e defende os interesses dos empregados, e o sindicato patronal, que por sua vez representa e defende os interesses dos empregadores.

Saber o CNPJ do sindicato da categoria facilita bastante a consulta. Portanto, antes de efetivamente iniciá-la, vale fazer essa pesquisa se você não tem esse número. Para isso, é possível verificar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). No campo 32 constará o CNPJ e Nome da Entidade Sindical.

Outra sugestão é fazer uma busca na internet pela atividade preponderante da empresa, como previsto no Art. 581. §2º da CLT:

Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

Além de consultar a convenção coletiva pelo site Enquadramento Sindical, também pode entrar no portal do sindicato e ter acesso diretamente à convenção coletiva de sua categoria por lá. Nem sempre os sindicatos disponibilizam, buscando obter recolhimentos a seu favor e não prestando a um serviço a sua categoria representada, alegando que não se deve confundir assuntos distintos pertencer a categoria com sindicalizar-se.

O site Enquadramento Sindical, existe para buscar esta “CCT” Convenção Coletiva de Trabalho e indicar para você. É de suma importância que sempre confirme seu enquadramento sindical com o sindicato.

Peça a CCT” Convenção Coletiva de Trabalho, seja ele laboral ou patronal, com indicação do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema criado e padronizado pelo governo federal, por meio do IBGE e de outros órgãos públicos, para organizar e identificar todas as atividades exercidas por empresas e profissionais do Brasil. Nosso sistema Enquadramento Sindical, tem todos os sindicatos do Brasil e diariamente estamos atualizando a plataforma e indicando para você o sindicato adequado.