Novidade abre espaço para discussões sobre representação sindical, negociações coletivas, compliance trabalhista e gestão de riscos psicossociais O Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu o Sindibets SP, primeiro sindicato patronal específico das empresas de apostas esportivas e jogos on-line com atuação no Estado de São Paulo. A novidade reforça a organização institucional de um setor […]
A impossibilidade de enquadrar a maior parte das atividades de CNAE Marketing Comunicação e Design digital no MEI (Microempreendedor Individual) não é um capricho burocrático, mas sim uma consequência direta de como a legislação tributária brasileira define o trabalho operacional versus o trabalho intelectual. Para entender essa restrição, precisamos analisar o propósito de criação do […]
A definição do enquadramento sindical, para fins de aferição da legitimidade ativa, deve observar rigorosamente a atividade econômica preponderante exercida pelo empregador, conforme ditames legais e constitucionais. A mera menção a um objeto social diversificado ou a um contrato específico com um tomador de serviços não é apta a desvirtuar o critério da preponderância da […]
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (25), a Portaria que regulamenta o procedimento para correção da indicação de Grupo e Classe […]
Apenas Fortaleza supera Salvador no Nordeste entre as cidades mais bem colocadas no ranking nacional. Salvador está entre as dez cidades brasileiras com maior número de pizzarias em operação, segundo o estudo Mercado de Pizzarias 2025, realizado pela Associação Pizzarias Unidas do Brasil (Apubra). A capital baiana aparece na sétima posição do ranking nacional, com 462 estabelecimentos […]
Dados recentes sobre negociações salariais divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) reforçam a importância da negociação coletiva e da mobilização sindical para garantir avanços financeiro e proteger direitos da classe trabalhadora. Segundo o boletim “De Olho nas Negociações”, referente às campanhas salariais com data-base em abril de 2026, 93,5% dos reajustes […]
Na prática, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) funciona como o “RG” da sua empresa. trata-se de um código numérico de 7 dígitos que define exatamente quais atividades sua empresa está autorizada a exercer perante a Receita Federal e outros órgãos. Por que o CNAE é fundamental no dia a dia? Definição de Impostos […]
Prática pode ocorrer por conta de um simples equívoco, bem como medida deliberada para escapar do cumprimento da CCT da categoria. Prática antissindical – Na última sexta-feira (22), uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas, pode e deve servir de alerta às empresas que promovem o seu enquadramento sindical irregular […]
A Justiça da Bahia anulou, em decisão definitiva, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após o desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA). A sentença foi proferida […]
A entrada em vigor da NFS-e padrão nacional a partir de janeiro de 2026 ampliou a necessidade de atenção das empresas ao preenchimento de campos fiscais ligados à prestação de serviços. Nesse novo ambiente, a relação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS passou a ter impacto direto sobre a emissão da nota, a […]
Antes de disponibilizar a matéria o portal ENQUADRAMENTOSINDICAL.COM não podia deixar de fazer a busca deste enquadramento e ja localizamos em São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro laborais e patronais. Estamos buscando nos demais estados, entre em contato nos ajudem a atualizar para que todos tenham acesso. É cada vez maior o número de […]
0:00–2:56) Introdução: Os apresentadores introduzem o tema do episódio “https://youtu.be/S9IVNe-T6aA?si=439TYBG5LoC3Ktdt” : o Título V da CLT, que estabelece o marco legal da organização sindical no Brasil, descrevendo-o como um “manual de engenharia social” que define quem tem voz e como o poder flui nas relações de trabalho. (2:57–6:42) Anatomia dos Sindicatos: Explicação sobre a definição […]
