Portaria do MTE define regras para correção de Grupo e Classes no CNES de sindicatos
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (25), a Portaria que regulamenta o procedimento para correção da indicação de Grupo e Classe […]
Dados do DIEESE reforçam importância da negociação coletiva e da mobilização sindical
Dados recentes sobre negociações salariais divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) reforçam a importância da negociação coletiva e da mobilização sindical para garantir avanços financeiro e proteger direitos da classe trabalhadora. Segundo o boletim “De Olho nas Negociações”, referente às campanhas salariais com data-base em abril de 2026, 93,5% dos reajustes […]
Enquadramento sindical irregular pode incidir em prática antissindical
Prática pode ocorrer por conta de um simples equívoco, bem como medida deliberada para escapar do cumprimento da CCT da categoria. Prática antissindical – Na última sexta-feira (22), uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas, pode e deve servir de alerta às empresas que promovem o seu enquadramento sindical irregular […]
Justiça anula assembleia que criou sindicato ligado ao TCE-BA após desmembramento do Sindicontas
A Justiça da Bahia anulou, em decisão definitiva, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após o desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA). A sentença foi proferida […]
Entenda a correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS na nova NFS-e Nacional
A entrada em vigor da NFS-e padrão nacional a partir de janeiro de 2026 ampliou a necessidade de atenção das empresas ao preenchimento de campos fiscais ligados à prestação de serviços. Nesse novo ambiente, a relação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS passou a ter impacto direto sobre a emissão da nota, a […]
Piauí registra crescimento no setor de academias e serviços de saúde física com quase 2 mil empresas ativas, mostra Jucepi
Antes de disponibilizar a matéria o portal ENQUADRAMENTOSINDICAL.COM não podia deixar de fazer a busca deste enquadramento e ja localizamos em São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro laborais e patronais. Estamos buscando nos demais estados, entre em contato nos ajudem a atualizar para que todos tenham acesso. É cada vez maior o número de […]
Organização Sindical, Prerrogativas e Direitos | Podcast #16
0:00–2:56) Introdução: Os apresentadores introduzem o tema do episódio “https://youtu.be/S9IVNe-T6aA?si=439TYBG5LoC3Ktdt” : o Título V da CLT, que estabelece o marco legal da organização sindical no Brasil, descrevendo-o como um “manual de engenharia social” que define quem tem voz e como o poder flui nas relações de trabalho. (2:57–6:42) Anatomia dos Sindicatos: Explicação sobre a definição […]
Enquadramento Sindical e a contribuição sindical conforme os artigos 570 a 610 da CLT
0:00 – Introdução e Contexto O episódio ” https://youtu.be/jVlNZmnIRu4?si=ayLh1gpIjzbccf8i ” discute o enquadramento e a contribuição sindical conforme os artigos 570 a 610 da CLT. O objetivo é analisar a “engenharia” por trás da formação dos sindicatos no Brasil e como funciona o fluxo financeiro obrigatório dessas instituições. 2:13 – Enquadramento Sindical A lei utiliza […]
Saúde RJ simplifica abertura de empresas, reclassificando algumas atividades como sendo de baixo risco sanitário
A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio serão mais simples com a publicação da Resolução nº 4001, de 5 de maio de 2026, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Os avanços ocorrem em função do reenquadramento sanitário de 39 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas […]
Quando é o dissídio salarial 2026 e quem pode receber reajuste; confira
Trabalhadores CLT de diferentes setores devem receber reajustes salariais ao longo do ano 2026, chamado de díssidio, que depende das negociações entre sindicatos e empresas. O reajuste salarial serve para atualizar salários, benefícios e condições de trabalho. Em geral, o dissídio considera a inflação acumulada, o cenário econômico e os acordos coletivos fechados entre representantes dos […]
TRT-GO suspende processos sobre enquadramento sindical de trabalhadores de atacarejos até julgamento de IRDR
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, decidiu suspender, temporariamente, os processos que discutem qual sindicato deve representar trabalhadores de empresas do ramo conhecido como “atacarejo”. Esse modelo de comércio reúne vendas no atacado e no varejo no mesmo estabelecimento. A decisão foi tomada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas […]
Decisão histórica: Assembleia aprova dissolução do SINDJUF/SE e fusão com o SINDJUS
Os filiados do SINDJUF/SE aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada no dia 27 de abril (segunda feira), a dissolução do Sindicato e a fusão com o SINDJUS. Com a decisão, fica autorizada a absorção da base de Sergipe pelo SINDJUS, que atualmente representa os servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal, das […]