Decisão histórica: Assembleia aprova dissolução do SINDJUF/SE e fusão com o SINDJUS
Os filiados do SINDJUF/SE aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada no dia 27 de abril (segunda feira), a dissolução do Sindicato e a fusão com o SINDJUS. Com a decisão, fica autorizada a absorção da base de Sergipe pelo SINDJUS, que atualmente representa os servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal, das […]
Justiça do Trabalho rejeita ação do Sincoesp contra criação do SINDIBETS em SP
O Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP ajuizou ação trabalhista contra o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS). O processo foi protocolado em 16 de setembro de 2025 na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. A entidade autora […]
Dissídio coletivo, o que é?
Dissídio coletivo é um processo judicial trabalhista no Brasil para resolver conflitos entre sindicatos de trabalhadores (empregados) e sindicatos patronais (empregadores) quando as negociações coletivas não chegam a um acordo. Ele é regulado pelos artigos 856 a 875 da CLT e serve para estabelecer ou revisar condições de trabalho, como salários, jornadas e benefícios, via […]
TRT-GO instaura IRDR para definir enquadramento sindical de empresas do “atacarejo”
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) vai definir qual sindicato deve representar empresas que atuam ao mesmo tempo no atacado e no varejo de alimentos, modelo conhecido como “atacarejo”. A controvérsia, que já gera decisões divergentes no próprio tribunal, levou à instauração de um Incidente de resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para […]
Sindicatos deixam Federação de Combustíveis e querem nova associação
Presidente do Sindicato do DF afirmou que o grupo está descontente com a atuação da federação e vai criar um novo grupo com sede no DF Isabella Wagner10/04/2026 18:51, atualizado 10/04/2026 20:43 O Sindicatos de empresas do ramo de combustíveis de 9 estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal anunciaram desfiliação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis […]
Quanto custa um funcionário com salário mínimo em 2026? Veja valor real
O site https://enquadramentosindical.com disponibiliza esta matéria localizada no site https://diarinho.net/ Para muitos empreendedores, ampliar o negócio e finalmente contratar o primeiro funcionário é um marco importante. Do outro lado, para quem busca uma oportunidade, conseguir um emprego com carteira assinada também representa estabilidade e conquista. No entanto, apesar de o salário mínimo em 2026 estar […]
Impacto da Alteração do CNAE nas CCTs Vigentes
A Alteração do CNAE Preponderante e Seu Impacto no Enquadramento Sindical A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento oficial utilizado no Brasil para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Quando uma empresa altera seu CNAE preponderante (ou principal), isso pode desencadear mudanças significativas em seu enquadramento sindical, afetando diretamente a […]
A era da “publi sem declaração” acabou: influenciadores serão fiscalizados como empresas e muitos ainda não entenderam o tamanho da mudança
A era da “publi sem declaração” acabou: influenciadores serão fiscalizados como empresas e muitos ainda não entenderam o tamanho da mudança A nova fase para influenciadores digitais começa em 2026 com fiscalização ampliada e cobrança obrigatória de tributos sobre receitas publicitárias. A Lei nº 15.325/2026 cria um marco regulatório que formaliza o setor e amplia a […]
Mulheres lideram segmentos mais representativos do MEI em Sorocaba, aponta Sebrae – SP
Levantamento do Sebrae – SP evidencia que elas estão no centro da economia local e inspiram ações como a Semana Todos por Elas O empreendedorismo feminino em Sorocaba revela um movimento mais profundo do que o simples aumento no número de negócios liderados por mulheres. Dados do Sebrae – SP, analisados a partir do Portal […]
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Segundo a Receita Federal, a mudança não afetará os CNPJs já existentes e será válida apenas para os cadastros futuros. A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas atuais, […]
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Ação extinta visava aumentar adicional durante a pandemia A organização sindical brasileira se dá em três níveis: os sindicatos, que representam diretamente trabalhadores ou empregadores de uma categoria em determinada base territorial; as federações, que reúnem pelo menos […]
TRT Entrevista: Juiz do trabalho fala sobre a contribuição sindical e custeio dos sindicatos
O programa TRT Entrevista recebeu o juiz do trabalho Ediandro Martins para esclarecer o que mudou com a reforma trabalhista em relação à contribuição sindical, explicar as diferentes modalidades de custeio dos sindicatos, o direito de oposição do trabalhador, o papel das entidades sindicais na negociação coletiva e a importância da atuação sindical para a […]