Sob pressão do Congresso, governo adia até 2026 regra que exige acordo sindical para trabalho em feriados

O Ministério do Trabalho decidiu prorrogar até 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que exige acordo com sindicatos para permitir o trabalho em feriados. Com a decisão do governo, empresas e entidades sindicais terão mais tempo para buscar um entendimento nacional sobre as regras. A informação foi confirmada à Rádio Brasil de Fato por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e assessor das centrais sindicais, após uma reunião com o ministro Luiz Marinho realizada na noite desta terça-feira (17).

“O ministro do Trabalho vai prorrogar a atual portaria, portanto não entrará uma nova portaria agora em julho […] para que as centrais sindicais e o setor empresarial fixem as novas regras caso queiram alterar a lei que rege essa regulamentação do trabalho aos domingos e aos feriados”, anunciou Lúcio em entrevista ao programa Conexão BdF, na manhã desta quarta (18). “Se tiver uma regra melhor, o ministro se propõe a transformar essa regra”, destaca.